ECON (2º sem)

1 de agosto de 2007

Vista de prova  a questão 4 não está certa porque foi invertido oferta e demanda;

Q.4  O investimento agregado possui efeitos diferentes sobre a Economia no curto e no longo prazo. Quais são?

No curto prazo aumenta a Demanda agregada e no longo prazo aumenta a Demanda e a Oferta agregadas.

8 de agosto de 2007


Início do 2º. Semestre

1) O Setor Público ( Vasconcellos e Garcia)
a. Funções
b. Princípios de tributação
c. Orçamento publico do Brasil

2) Estado e Economia  Brasil de 1930 à 2007 (Estado Moderno)
a. Constituições:
i. Constituição de 1934
ii. Constituição de 1937
iii. Constituição de 1947/1948
iv. Emenda constitucional de 1965/1966
v. Constituição de 1988
b. Livro de Direito Econômico, do Prof. Aguillar, Fernando H. (pág. 113 à 177)

“SETOR PÚBLICO” (HISTÓRICO)

O Capitalismo data de uns 200 anos e o Estado é uma criação do Capitalismo.

Até 1930 reinava o Liberalismo caracterizado por poucos impostos e pouca intervenção do Estado;
Em 1929 ocorreu a Queda da Bolsa de Nova York e de outras bolsas em cascata pelo mundo todo. A partir daí começa a história de mudanças.
No período de 1930 à 1990 houve crescimento da participação do Setor Público na atividade econômica.

Considerando que:
1) Se tirar a ação do Estado e deixar o Capitalismo resolver os problemas econômicos vai gerar INSTABILIDADE (como a crise de 1929);
2) A ESTABILIDADE passa a ser importante e ela é proporcional ao tamanho da presença do Estado (de acordo com John Maynard Keynes);
A atuação do Estado proporciona:
1) Aumento da Demanda  pelo aumento dos gastos do Governo em:
a. Obras
b. Contratações
2) Proteção Social como:
a. Previdência
b. Seguro desemprego
c. Cobertura saúde universal (SUS)
3) A criação de empresas Estatais para atender os setores nos quais a iniciativa privada não atua, a saber:
a. Energia elétrica
b. Água
c. Petróleo
4) A Regulação por meio de:
a. Planejamento
b. Fiscalização

De 1945 até 1973 ( os “30 anos dourados da Economia” ) prevaleceu o Paradigma keynesiano – fordista. Houve grande crescimento econômico e também houve a criação dos Sindicatos em busca de benefícios para a classe trabalhadora;

Em 1973 os Árabes brigaram com Israel e o preço do petróleo subiu, estabelecendo uma crise mundial; começou então o questionamento do modelo até então aplicado na Economia mundial e a própria eficiência da Administração Estatal.
Margareth Tatcher, no final da década de 70 (1978/1979) como a guerra do petróleo em 1979 propôs novas atuações de um novo liberalismo, tais como:
1) Redução da presença estatal (do Estado Keynesiano); neoliberalismo;
2) Venda para o setor privado de empresas estatais;
3) Diminuição de impostos para os Capitalistas;
4) Redução da Proteção Social;

De 1979 para cá o Estado é maior do que em 1930, entretanto existe uma grande pressão para reduzir a presença do Estado.
Como exemplo na América do Sul, Pinochet depôs o governo democrático por um golpe de estado e aplicou sem nenhuma oposição o modelo de Tatcher, antes mesmo da sua validação.
No Brasil a história contemporânea da Economia começa de 1990 para cá.

15 de agosto de 2007
(Faltou)
22 de agosto de 2007
(Faltou)
29 de agosto de 2007
(Faltou)


5 de setembro de 2007


Funções econômicas do Setor Público (Vasconcellos e Garcia, capitulo 14).

1. Função Alocativa

Situação em que o Estado vai alocar parte de seus recursos para os setores menos atendidos pelo Mercado.

2. Função Distributiva

O Estado distribui recursos para igualar as classes econômicas por meio de ações e programas sociais, tais como o Bolsa-familia e o Pro-uni.

3. Função Estabilizadora

O Estado intervem para estabilizar os níveis de emprego, de preços e de crescimento econômico pelas políticas fiscal, de rendas, comercial, monetária e cambial.

Princípios da Tributação (estrutura tributaria)

1. Principio da Neutralidade

Ao aplicar um imposto deve-se atingir todos os produtos para não beneficiar nenhum setor em particular dentro da Economia.

2. Principio da Equidade

Um imposto para ser justo além de neutro deve ser equânime. Este princípio se divide em dois outros como segue:

a. Principio do Benefício  cada contribuinte paga ao Estado um valor diretamente relacionado com os benefícios que dele recebe.
b. Principio da capacidade de pagamento  cada contribuinte deveria pagar ao Estado um valor diretamente relacionado com a sua capacidade de pagamento. As medidas usadas para medir a capacidade são:
i. Renda – quem ganha mais paga mais;
ii. Consumo – quem consome mais paga mais;
iii. Patrimônio – quem tem mais patrimônio paga mais.




Classificação dos tributos

1. Impostos progressivos

Neste tipo de imposto quanto mais o cidadão ganha mais paga de imposto.
Exemplo: imposto de renda (progressivo)






2. Impostos neutros ou proporcionais

Este tipo de imposto não existe no Brasil.

3. Impostos regressivos

Este tipo de imposto cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos.
Exemplo: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.


ORÇAMENTO PÚBLICO

Quem faz é o Executivo, mas tem que ser aprovado por lei, pelo Legislativo.

Princípios orçamentários

1. Princípio da unidade

Cada unidade do Estado deve ter um orçamento.próprio, independente do orçamento central.

2. Princípio da anualidade

Dentro deste principio não é permitido que se crie um imposto e se aplique no mesmo ano.

Orçamento público no Brasil

O Poder Executivo estabelece por meio de lei.o Plano plurianual (4 anos), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

1. Plano plurianual (quatro anos)

A lei estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e multas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.


2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Compreende:
a. Orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
b. Orçamento das empresas da União;
c. Orçamento da seguridade social da administração direta e indireta.

3. OGU – Orçamento Geral da União
É a soma dos orçamentos fiscais, das estatais, da seguridade social e das renúncias fiscais.

4. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
Estabeleceu a partir de 1988:
1. Proibição dos socorros financeiros entre União, estados e municípios;
2. Limite de despesas no final do mandato;
3. Limites ao endividamento para União, estados e municípios, por meio do Senado;
4. Limite para as despesas com o funcionalismo público, sendo:
a. De 50% para União;
b. De 60% para estados e municípios.




12 de setembro de 2007

IMPORTANTE: Para a PI estudar Setor Público, funções da economia, principais tributos e orçamento público.

Estado e economia no Brasil (período de 60 anos - de 1930 até 1990)

(Bibliografia: Aguillar, Fernando H. Direito Econômico, SP : Atlas, 2006, pág 113 – 177).

Característica deste período

 Forte participação do Estado Brasileiro na Economia nacional.

A primeira Constituição vigorou de 1889 até 1930 e neste período o pais foi descentralizado do ponto de vista de Poder Político, ou seja, os governadores detinham o poder.
Até 1929 existia o acordo da Política “Café com Leite” entre Mineiros (leite) e Paulistas (café), onde a cada 4 anos se revezavam no poder.
Nesta altura Washington Luiz quebra a regra e na vez de um Mineiro indica um Paulista (Julio Prestes) para o governo, causando insatisfação dos de Minas.
Em julho de 1930 matam João Pessoa, candidato a vice-presidente pela oposição, sendo mais um agravante entre as duas forças políticas. Neste mesmo mês Getulio Vargas iniciou uma revolução e a partir de 30 de outubro de 1930 toma o poder, iniciando um período em que a União passa a mandar mais que os Estados, de poder centralizado.

Características deste período

1. Desenvolvimento econômico
2. Industrialização
3. Urbanização com a migração do campo para a cidade;
4. Instabilidade política.
a. 1932 – revolução em SP para cobrar nova Constituição;
b. 1935 – mais uma revolução;
c. 1937 – com um golpe de Estado Getulio assume a Presidência;
d. 1937 a 1945 – Ditadura;
e. Constituições:
i. 1934 – segunda constituição brasileira, democrática;
ii. 1937 – constituição ”POLACA” dando poderes absolutos;
iii. 1946 – constituição liberal;
iv. 1967 – ditadura militar muda a constituição;
v. 1988 – promulgada a constituição CIDADÃ.


Marcas deste período

• Reação estatal às crises de livre mercado;
• Reação estatal à necessidade de substituição de importações (M)
• Planos de congelamentos
• Governos autoritários onde o Executivo manda mais do que o Legislativo e o Judiciário.
Obs:
• ESQUERDA (política social)  defende a importância de reduzir as desigualdades sociais;
• DIREITA (política econômica)  pensa que as desigualdades são necessárias para estimular o esforço pessoal de cada individuo levando assim à competição e ao progresso.
Governo Vargas (de 30 à 45)

Tendências internacionais:
a. Atuação estatal na economia
b. Governos autoritários centralizadores
Nesta época a Itália estava sob regime fascista, autoritário tendo a frente Mussolini;
Na Alemanha Adolf Hitler também praticava autoritarismo através do Nazismo que interferia e coordenava a Economia;
O governo Vargas não fugiu das tendências. A partir de 1930 regula a atividade cafeeira e:
• Amplia a interferência na economia:
a. Manipula incentivos;
b. Pela intervenção direta sustenta o nível de renda da economia montando empresas estatais;
c. Protege a agricultura, fazendo empréstimo aos fazendeiros devedores, subsidiando, comprando e queimando excessos de produção de café.
• Estimula indiretamente a Industrialização de tecidos, roupas, sapatos, peças e outros produtos.

Constituição de 1934

a. Inova com um capítulo para a ordem econômica e social (revisão do ideário liberal; liberal é não ter interferência do Estado na Economia);
b. Relativização da liberdade de iniciativa;
c. Atenção à proteção social do trabalhador.

Estado Novo (de 37 a 45)

A ditadura centraliza o poder e regula a economia;
Institui o salário mínimo em 1938 e os Institutos de Previdência
Monta as Empresas Estatais

Constituição de 37 com poderes para Getulio intervir

a. Liberdade de iniciativa
b. Papel subsidiário do Estado na Economia;
c. Modalidades de intervenção:
a. Produzir
b. Regular (o que pode ou não pode)
c. Estimular e
d. Planejar

Intervencionismo

a. Corporativismo econômico
b. Política de preços e abastecimento
c. Regulação de serviços públicos
d. Direito concorrencial
e. Legislação social
f. Política monetária

Getulio Vargas, em um de seus acordos internacionais, troca a ocupação na costa brasileira do norte por uma usina siderúrgica no Brasil.

Novas eleições: General Dutra versus um Brigadeiro (dois militares);

Governo Dutra (46 a 51)

a. Nos dois primeiros anos se caracterizou pelo liberalismo da economia e liberou as importações (M);
b. Idéias de Gudin;
c. Em 1947 já havia esgotamento das reservas;
d. Regulação das tarifas públicas tais como energia elétrica.


19 de setembro de 2007

IMPORTANTE: Para a PI estudar Setor Público, funções da economia, principais tributos e orçamento público. Cap.14;

Evolução da Economia no Brasil (período de 60 anos - de 1930 até 1990)

O Estado interfere na Economia através da LEI.
Antes de 1930 o Estado era Liberal;
Depois de 30 se inicia a ditadura Vargas (onde o Executivo manda mais do que o Legislativo e o Judiciário).
De 30 a 34 se dá o Governo Provisório durante o qual Getulio promete uma nova Constituição que nunca acontece.
Em 1934, após muita cobrança da Sociedade e da oposição, uma Constituição é promulgada dando poderes de interferir na Economia;
De 34 a 37 GV se mantem no poder eleito de forma indireta e em 1937 dá um golpe de Estado e se torna Ditador promulgando outra Constituição (a POLACA) e decreta o Estado Novo.
A partir daí só podia ser empresário quem trabalhasse em prol do bem público.
Executa transformações na Economia, no direito do trabalhador e em 1943 lança o Código das Leis Trabalhistas (CLT); trava a autonomia dos Sindicatos e promove o corporativismo entre empregados e patrões; seguia o rumo mundial como na Espanha, o ditador Franco e Salazar em Portugal.
Durante a segunda guerra mundial o Brasil entra do lado Americano em troca de uma Usina Siderúrgica, para iniciar a sua industrialização.
Quando os militares voltaram da guerra, poderosos e desconfiados de outro golpe de GV o depõe do governo em 1946 e se inicia o Governo Dutra.

Governo Dutra (46 a 51)

 Os dois primeiros anos se caracterizaram pelo liberalismo;
 Esgotamento das divisas;
 Controle do cambio.
Constituição de 1946

• Influencia liberal
• Limitação do poder executivo
 Contradições

Governo Dutra: inicio do liberalismo econômico (gente que defende a não interferência do governo na economia, pois afirmam que toda vez que o Estado interfere na Economia atrapalha).
Durante a guerra o Brasil ganhou algum dinheiro com as exportações e agora podia permitir o liberalismo, o cambio livre. Esta situação sustentou-se por dois anos até acabar as reservas.
Com pouco dólar para importação e conseqüente aumento deste, o governo Dutra passa a controlar o cambio e a interferir na Economia.
Aí está a contradição: uma constituição liberal (1946) que temia dar excessivo poder ao Presidente e garantia distribuí-lo entre os três poderes e, portanto dizia que o Estado devia interferir pouco necessita agora que este mesmo Estado intervenha. O lado político queria pouca interferência, mas o lado econômico necessitava urgente de muita interferência.


2o governo de Getulio Vargas (51 a 54)

Retorno do intervencionismo 1951 –
 Plano de reaparelhamento econômico;
 Nacionalismo;
 Esforço de industrialização.


Política cambial (1953)
• Taxas múltiplas de cambio;
• Antes; combater a inflação.
• Depois: promover a substituição das importações.

Inversões em Energia Elétrica;
• 1953 – criação da Petrobrás

Em 1950 promovem-se novas eleições democráticas e quem sobe ao poder é Getúlio Vargas, um intervencionista que prega a industrialização e para isto faltam recursos básicos tais como:
I. Energia elétrica  setor operado por única empresa estrangeira, a LIGTH, sem intenção de investir em Geração, Transmissão e Distribuição; o setor era tão pequeno que só existia a Usina Henry Borden para fornecer energia para a baixada e São Paulo; então é criada a Eletrobrás.
II. Transporte  faltavam rodovias e também neste setor precisava-se de muito investimento. Havia ainda uma política protecionista de NACIONALIZAÇÂO para o mercado interno.
III. Industrialização  nesta altura os cafeicultores estavam ganhando dinheiro e Getulio impõe empréstimos internos retirando uma parte do dinheiro recebido por este setor na Exportação de café; aumenta a taxa de cambio para Importação de produtos considerados supérfluos e facilita esta para máquinas incentivando a industrialização e a produção nacional.
a. Cria um banco para empréstimos aos industriais que investissem no crescimento;
b. Traz industrias de fora do pais para atuar na economia interna;

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) era o partido de Getúlio e na oposição estavam o PSD (Partido Social Democrata) dos fazendeiros e a UDN (União Democrática Nacional) de Carlos Lacerda, crítico ferrenho em seu jornal.
Gregório Fortunato, guarda-costa de GV, contrata dois pistoleiros para matar Lacerda e durante o atentado matam o motorista deste.
Em 24 de agosto Getúlio acuado pela oposição se suicida, mas deixa uma carta na qual conta que foi obrigado a isto por seus opositores e muda o rumo da política e da opinião publica que se comove com a frase “SAIO DA POLITICA PARA ENTRAR NA HISTORIA”.
Assume então Café Filho que morre em seguida de um ataque cardíaco.

Governo Kubitscheck (56 a 61)

Estado 
 Funções de coordenação e planejamento;
 Plano de metas
 Brasília
 Instalação de industrias BCD
 Rompeu com o FMI

Jânio (1961) – renunciou

João Goulart (61 a 64)
 Política de preços;
 Criação da SUNAB (1962);
 Direito concorrencial;
 Criação do CADE.

Em 1956 Juscelino Kubitscheck é eleito e cria o plano de metas para os setores econômicos e o Estado brasileiro novamente assume funções de coordenação, intervencionistas com o lema “CINQUENTA ANOS EM CINCO”, e:
I. Inicia a construção de Brasília assumindo altos gastos;
II. Rompe com o FMI (Fundo Monetário Internacional);
III. Manda fazer dinheiro  inflação.

Pouca oferta de produto para alta demanda acarreta a elevação dos preços.

Jânio propõe como plataforma política antiinflacionária. Propõe varrer a corrupção, mas renuncia no primeiro ano.
Jânio era de direita e João Goulart de esquerda (do lado dos sindicatos).
Jango volta da China, assume, mas não manda (entrara em vigor um regime parlamentarista) pois Tancredo estava empossado como 1o Ministro, interferindo na Economia, sistema que logo se desfez pois não deu certo e Jango governa então de 61 a 64, criando a SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento) e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Economia) que impede os monopólios.
Em 31 de março de 1964 houve um golpe de Estado e a partir de 1o de abril se iniciou o Período Militar que duraria 20 anos. (próxima aula).

Resumindo

O Plano Dutra chamava-se SALTE, onde S – saúde, AL – alimentação, T – transporte e E-energia.

Foram governos intervencionistas que valorizaram os Planos Econômicos:
I. Getulio Vargas Plano de Reaparelhamento Econômico
II. Juscelino Kubitscheck Plano de Metas
III. João Goulart Plano Trienal – criado por Celso Furtado para alavancar a Economia, mas não deu certo.

Órgãos criados para ajudar a Economia:

I. BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) criado em 1952 para permitir empréstimos aos Empresários empreendedores e ajudar o Desenvolvimento.
a. Atualmente BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) recebe recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador);
II. SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) criada em 1958 para permitir o desenvolvimento da região mais pobre do país.

Depois da segunda guerra a ONU montou um Escritório no Chile chamado CEPAL (Comissão Econômica Para a América Latina) a fim de estudar as economias brasileira, argentina, chilena e mexicana e ajudar no Planejamento econômico (Planos).
Do Brasil participaram:
I. Celso Furtado(década de 60);
II. Fernando H Cardoso (década de 60);
III. Jose Serra (entre os anos 60 e 70).


26 de setembro de 2007

I. Período Militar de 1964 até 1985 (+1 constituição)
II. Redemocratização de 1985 até 1990 (+1 constituição)
III. Período Contemporâneo de 1990 até 2007

20 anos de militarismo:
1. Castelo Branco de 1964 até 1967;
2. Costa e Silva de 1967 até 1969;
3. Junta Militar de 31/08/1969 até 31/10/1969;
4. G. Médici de 1969 até 1974;
5. Ernesto Geisel de 1974 até 1979;
6. João B. Figueiredo de 1979 até 1985.

Histórico:
O início do período militar foi caracterizado pelo golpe sobre João Goulart, em março de 64; os civis que apoiaram o golpe foram cassados imediatamente após. A Câmara e o Senado continuaram abertos, mas sem legislar.
Entre 64 e 67 (Ministro da Fazenda: Roberto Campos) houve um período de recessão para atacar a inflação, desaquecimento da economia e os preços caem.
Entre 67 e 73 (Ministro da Fazenda: Delfim Neto) houve um período chamado “Milagre Econômico”.
Em 1973 houve a primeira grande crise de abastecimento de petróleo e com a falta deste os preços sobem.
Entre 74 e 79 (Ministro da Fazenda: Roberto Simonsen) houve um período de crescimento da economia com o 2o Plano Nacional de Desenvolvimento utilizando empréstimos externos.
Em 1979 houve a segunda grande crise de abastecimento de petróleo devido a guerra no Oriente Médio e com a divida externa alta, pára o crescimento.
Entre 79 e 82 houve um novo período de crise e o Brasil foi ao FMI.
Entre 83 e 85 houve mais um período de recuperação econômica.
“Devo, não nego; pago quando puder”.


Características do período entre 64 e 85


A Constituição de 1967:
1. Perfil autoritário;
2. Confere amplos poderes ao Poder Executivo;
3. Possui caráter fortemente intervencionista.

Do ponto de vista econômico:
1. Não rompe com tendências de períodos anteriores com relação a participação do Estado na economia.
2. Período do “Milagre Econômico”que teve crescimento de curto prazo, mas com ampliação das desigualdades econômicas e sociais. Os empresários melhoraram e os trabalhadores pioraram seus salários.
3. houve achatamento dos benefícios sociais.
4. houve colaboração do Estado com a iniciativa privada.
5. Houve liderança estatal com grandes obras.

Do ponto de vista dos Serviços Públicos:
1. Promove a transferência de poderes de regulamentação para Empresas Estatais e cria a Eletrobrás e a Telebrás;
a. Antes: o Estado através dos Ministérios controlavam os diversos Setores econômicos;
b. Depois: criou as Estatais, tais como Telebrás e Eletrobrás, com autonomia de fazer este controle;
c. Atualmente este controle fica a cargo das Agencias Reguladoras, tais como Anatel e Aneel.

Do ponto de vista do Sistema Financeiro:
1. Promove a reforma bancaria (64 / 65):
a. Cria o Banco Central para fiscalizar os bancos, fornecer créditos e cuidar da política monetária e de câmbio;
b. Estrutura o sistema bancário nacional; desta época são o Bradesco, o Itaú e o Unibanco;
c. Cria a Correção Monetária;
d. Implanta o S.F.H. (Sistema Financeiro de Habitação) para créditos imobiliários e para arrecadar fundos para este Sistema cria Caderneta de Poupança;
e. Cria o B.N.H. (Banco Nacional de Habitação) em 1965, empresa voltada para regulamentar e estimular a Habitação;
f. Cria o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma poupança forçada para mais fundos para a construção civil.

3 de outubro de 2007

Período militar (4.64) revisão rápida.

Economia em 4 etapas (1964 a 1985)

a) 1964 a 1966 - Recessão, reforma e estabilização;
b) 1967 a 1973 - Milagre da economia;
c) 1974 a 1979 - Crise do petróleo e 2º PND;
d) 1979 a 1985 – Crise da dívida externa e crescimento da economia;

Setor externo
a) Política cambial
a. Minidesvalorização
b. Maxidesvalorização

Setor financeiro interno
a) Reforma bancaria
b) Correção monetária
c) SFH

d) Política salarial  arrocho salarial

e) Política de preços  (CIP Conselho Interministerial de Preços) 1968 a 1988;

f) Política tecnológica (2ª metade dos anos 70)
a) Reserva de mercado para informática.
a. 1979 - Criação da SEI (Secretaria Especial de Informática)
b. 1984 – reserva de mercado para a industrialização nacional .

Com relação a historia política:

Ato Institucional 1 – AI1  inicio de tomada do poder
Ato Institucional 2 – AI2 
Ato Institucional 3 – AI3 
Ato Institucional 4 – AI4  1966 – necessidade de aprovar uma Constituição
Ato Institucional 5 – AI5  13/12/1968 – manda prender sem justificar.



10 de outubro de 2007
Pacotes Econômicos

PLANO COLLOR I (março 90)

1. Governo  discurso neoliberal
a. Privatização
b. Abertura econômica – aumento da importação ( baixa taxa de cambio;
2. Nova moeda  cruzeiro
3. Bloqueio dos depósitos bancários por 18 meses e devolução em 12 parcelas;
Resultados
1. Ações judiciais
2. Queda brusca da inflação
3. Recessão
4. Retorno da inflação no médio prazo


PLANO COLLOR II (Jan - mar91)


PLANO REAL (1994)

Governo  Itamar Franco (inicialmente Ricupero) Fernando Henrique como ministro da fazenda;
1. Preparação com um ano de antecedência (08/93);
2. Criada a Unidade Real de Valor (URV  U$) (03/94);
3. Plano negociado com o congresso (07/94)  REAL;
4. Medidas monetárias combinadas com abertura econômica e elevados juros sobrevalorização do câmbio.
Resultados
5. Elevação o desemprego;
6. Quebra consistente e prolongada da inflação. O mais bem sucedido plano.


17 de outubro de 2007
Período contemporâneo (1990 )

Estado brasileiro
1. Opção pela livre concorrência interna e externa
2. Agentes privados controlam serviços públicos
3. Elevação da competitividade nos setores público e privado proporcionará ganhos qualitativos e quantitativos para o Estado, usuários e consumidores.

Abertura ao capital estrangeiro
1. Produtivo
2. Financeiro

Reforma constitucional (1995) - emendas
1. Fim do monopólio estatal
2. Diminuição da restrição ao capitalismo estrangeiro

Governo FHC (95 – 2002)
Plano diretor da reforma do aparelho de Estado.

Objetivos globais  juntar ação de Estado às funções que lhe são próprias:
1. Educação
2. Saúde
3. Segurança
4. Justiça

Neoliberalismo – o Estado tem que ser menor e interferir menos.
A partir de 1990  livre concorrência.
Intervencionismo – o Estado intervem na economia de1930 à 1990;
De 1990 para cá  política externa aberta; antes comprar de fora era caro; não havia concorrência externa.

1. Preservar espaços de atuação da iniciativa privada;
2. Produção de bens e serviços pela iniciativa privada.

Outros objetivos
1. Transformar autarquias e fundações (administração indireta) em agências autônomas, segundo contratos de gestão;
2. Continuar as privatizações
3. Desconcentração (delegar à concorrência) regulatória operacional;

Desestatização
Privatizar
1. 1985 – governo Sarney
2. 1990 – governo Collor
3. 1995 – FHC

FHC  95 à 96 – 19 empresas privatizadas
1. Companhia vale do Rio Doce
2. Empresas energia elétrica
3. Empresas de Telecomunicações


24 de outubro de 2007
Existem duas formas de DESESTATIZAR:
1. Privatizando empresas públicas como já visto na aula anterior;
2. Cedendo serviços públicos para execução pela iniciativa privada, conforme segue:

Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (governo FHC/ 1995)
Item 5.1, livro do F. Aguillar;

Medidas para permitir colaboração mais intensa da iniciativa privada em áreas de interesse público:
1. Contratos de gestão
a. Organizações Sociais (Santa Casa, Hospitais e etc.) – recebem fundos públicos, funcionam em bens públicos em regime de iniciativa privada buscando eficiência naquele serviço específico;
b. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) – recebem recursos públicos, exclusivamente financeiros para desenvolvimento de política de caráter social; exige Termo de Parceria.
c. Parceria Público-Privada (PPP) – forma contratual de concessão de serviços.
2. Agências Reguladoras com as seguintes características:
a. Poder normativo;
b. Poder de fiscalização;
c. Poder de elaboração de políticas setoriais e/ou específicas;
d. Podem ser Federais, Estaduais ou Municipais;
e. Fazem parte do poder executivo, mas têm autonomia relativa (presta contas dos recursos públicos);
f. Possui Conselheiro com mandato predeterminado e estabilidade no cargo.

Exemplo de formação de agências:
1. O antigo DAC (Departamento de Aviação Civil) que era chefiado por um Brigadeiro da Aeronáutica foi substituído pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).
2. Outros exemplos de agências
1. Novas:
a. ANP – Agência Nacional do Petróleo;
b. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
c. ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações;
d. ANS – Agência Nacional de Saúde;
2. Antigas:
a. CADE – Conselho de Administração de Desenvolvimento Econômico;
b. SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico;
c. SDE – Secretaria de Defesa da Economia;
ANCE – (proposta de unificar as três anteriores) Agência Nacional de Concorrência Econômica.

Obs:
PROVA SEMESTRAL
1. Quatro questões dissertativas para o total de 7,5 pontos, sobre:
a. Estado e Economia brasileira (paginas de 113 a 177, livro do Aguillar);
b. Participação do Setor Público na Economia (capitulo 14, livro de Vasconcelos e Garcia);